Ecad Recua Na Decisão De Taxar Blogs Por Vídeos do Youtube
Entenda toda a novela que terminou com a derrota temporária do Órgão.
Na última semana algo que já preocupava os blogueiros ganhou a atenção da grande mídia. As cobranças sem sentido do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) chegaram ao site do Jornal O Globo, gerando uma série de protestos e indignação nas redes sociais.
No mesmo dia (7/03/2012) o ECAD soltou uma nota à imprensa esclarecendo o porquê da cobrança e foi impulsivo ao dizer que pode tarifar os blogs pelo conteúdo de vídeos embedados do Youtube, baseando-se em uma lei antiga e que não corresponde a realidade virtual (como tantas outras leis em vigor no país).
“...De acordo com o artigo 31 da Lei 9.610/98, as diversas modalidades de utilização da música são independentes entre si, e a autorização para o uso por uma delas não se estende para as demais. Isto significa que, se uma rede social como o You Tube, por exemplo, efetua o pagamento do direito autoral pela execução pública musical dos vídeos que veicula, o uso destes por terceiros caracteriza uma nova utilização, cabendo, portanto uma nova autorização/licença e um novo pagamento. O que deve ser observado, acima de tudo, é que por trás das músicas que são executadas na internet existe o trabalho de diversos profissionais que vivem do negócio da música e devem ser recompensados por seu trabalho.”
No dia seguinte o Google, maior interessado nessa questão, emitiu nota a imprensa sobre a abusiva cobrança do órgão:
leia todo o manifesto do Google Brasil/Youtube
“1 -Google e ECAD têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube. Em nossas negociações com o ECAD, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do ECAD. Embora reconheçamos que o ECAD possui um papel importante na eventual cobrança de direitos de entidades comerciais, nosso acordo não permite que o ECAD busque coletar pagamentos de usuários do YouTube.2- O ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como “retransmissão”. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles.3- O ECAD pode legitimamente coletar pagamentos de entidades que promovem execuções musicais públicas na Internet. Porém, o entendimento do ECAD sobre o conceito de “execução pública na Internet” levanta sérias preocupações. Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais. Mais alarmante é que essa interpretação pode inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão na internet.”
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| Youtube X Ecad |
A nota da gigante de Mountain View levantou uma nova avalanche de protestos e indignação, contornada pelo ECAD. O órgão emitiu uma nova nota onde afirma que a legislação dá o direito de cobrar a reprodução de vídeos nesses blogs, mas que já estava revisando o seu modo de trabalhar e que até, teria suspendido a cobrança no dia 29 de Fevereiro.
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad, tendo em vista a manifestação do Google Brasil/Youtube, vem a público esclarecer que:
1 - O Ecad nunca teve a intenção de cercear a liberdade na internet, reconhecidamente um espaço voltado à informação, à difusão de músicas e demais obras criativas e à propagação de ideias. A instituição também não possui estratégia de cobrança de direitos autorais voltada a vídeos embedados. Explica que, desde 29 de fevereiro, as cobranças de webcasting estavam sendo reavaliadas e que o caso noticiado nos últimos dias ocorreu antes disso. Mesmo assim, decorreu de um erro de interpretação operacional, que representa fato isolado no universo do segmento...
Leia a nota na íntegra2 - Há cerca de dois anos, Ecad e Google mantém firmada uma carta de intenções que norteia o relacionamento entre as organizações. No documento está definido que é possível o Ecad fazer a cobrança das músicas provenientes de vídeos embedados desde que haja notificação prévia ao Google/Youtube. Como o Ecad não enviou tal notificação, fica claro que este não é o objetivo do escritório. Se fosse, a necessária notificação prevista na carta de intenções teria sido providenciada.
Com o ocorrido, podemos ver como a instituição queria aumentar os rios de dinheiro arrecadados e resolveu taxar blogs por enxergá-los como um mercado potencial para arrecadar o dinheiro desejado, mas ela não contava com o repúdio do Google. Pelo visto, o ECAD não está nada disposto a enfrentar o Google, que por sua vez, pretende defender o direito dos blogueiros na incorporação de vídeos do Youtube, já que isso representa tráfego ao site de vídeos. Mas agora a pergunta que ainda não foi respondida é: Como ficam os blogs que já foram notificados?
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